Política de Privacidade – StartG Brasil

 

A StartG Brasil, doravante denominada “StartG Brasil”, estabelece a presente Política de Privacidade para informar de maneira transparente e objetiva como realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nossos canais digitais, contratar nossos serviços ou interagir com nossas plataformas, o usuário declara estar ciente dos termos aqui estabelecidos.


1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria etc.

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

  • Controlador: StartG Brasil, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome da StartG Brasil.


2. Dados Pessoais Tratados

A StartG Brasil poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

  • Nome completo

  • E-mail

  • Telefone

  • Empresa, cargo e informações profissionais

  • Dados inseridos em formulários, solicitações e comunicações

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Dados de navegação, data e horário de acesso

  • Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional

  • Cookies e tecnologias similares

A StartG Brasil não coleta dados pessoais sensíveis por meio do site, exceto quando estritamente necessário e mediante consentimento específico.


3. Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e respectivas bases legais:

a) Atendimento e comunicação com o titular

Envio de respostas, propostas e informações solicitadas.
Base legal: art. 7º, V (execução de contrato ou de procedimentos preliminares).

b) Execução dos serviços contratados

Prestação de serviços de TI, desenvolvimento, suporte, análise técnica e demais atividades.
Base legal: art. 7º, V.

c) Melhoria da experiência de navegação e segurança

Análises estatísticas, prevenção a fraudes e funcionamento da plataforma.
Base legal: art. 7º, IX (legítimo interesse).

d) Marketing e comunicação institucional

Envio de conteúdos, materiais e divulgação dos serviços, quando autorizado.
Base legal: art. 7º, I (consentimento).


4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

  • Prestadores de serviços de infraestrutura, hospedagem e tecnologia

  • Parceiros envolvidos na operação e execução dos serviços

  • Autoridades governamentais, mediante obrigação legal ou ordem judicial

  • Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável

Todos os operadores seguem padrões adequados de segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD.


5. Medidas de Segurança

A StartG Brasil adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Controle de acesso restrito

  • Criptografia e protocolos de segurança

  • Monitoramento e prevenção de incidentes

  • Registro de logs de acesso

  • Armazenamento em ambientes protegidos e auditados

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e o titular será comunicado em caso de incidente relevante conforme determina a LGPD.


6. Direitos do Titular

O titular poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados pessoais

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

  • Portabilidade

  • Revogação do consentimento

  • Informação sobre compartilhamento

  • Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

As solicitações devem ser enviadas ao canal oficial indicado na Seção 10.


7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies funcionais, analíticos e de desempenho para:

  • Garantir o funcionamento adequado do site

  • Personalizar a experiência do usuário

  • Realizar métricas de navegação

O titular pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente no navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.


8. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei, podendo ser conservados por períodos adicionais para:

  • Exercício regular de direitos

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • Prevenção contra fraudes

Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura.


9. Transferência Internacional

Quando houver transferência internacional de dados, a StartG Brasil garante que o processo ocorrerá em conformidade com os requisitos legais da LGPD, assegurando adequada proteção contratual e técnica.


10. Canal do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, solicitar informações adicionais ou esclarecer dúvidas, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail:

📧 privacidade@startgbrasil.com.br
(Nome do Encarregado – opcional)


11. Alterações desta Política

A StartG Brasil poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, garantindo transparência quanto às mudanças. Recomenda-se ao usuário revisá-la periodicamente.


12. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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